dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:04:00Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:58Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:18Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T20:04:00Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:58Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55153 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69502 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA). | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 13ª Sessão, em 14/04/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA013.htm | |
stm.date.sessao | 1958-04-14 | |