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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:04:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:18Z
dc.date.available2017-02-23T20:04:00Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:58Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55153
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69502
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 13ª Sessão, em 14/04/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero13pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA013.htm
stm.date.sessao1958-04-14
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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