| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:05:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:01Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:17Z | |
| dc.date.available | 2017-02-23T20:05:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:46:01Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55155 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69497 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, correição, relatório, aprovação. | |
| dc.subject.other | Deserção, desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Embriaguez, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, oferecimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, coautoria, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 15ª Sessão, em 18/04/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 15 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69613 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 23/04/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA015.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-04-18 | |
