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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:12:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:52Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:16Z
dc.date.available2017-02-24T15:12:55Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:52Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55188
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69491
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherExcesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 33ª Sessão, em 02/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero33pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 30/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA033.htm
stm.date.sessao1958-06-02
 

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