| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:07:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:13Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:07:09Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:44Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55324 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69480 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 104, V – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. | |
| dc.title | Ata da 70ª Sessão, em 26/10/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 70 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69100 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69206 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 21/10/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 04/11/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-10-26 | |
