| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:01:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:11Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:01:41Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:43Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55306 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69472 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, anistia, concessão, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | 10ª Circunscrição judiciária militar, reestruturação, proposta. | |
| dc.title | Ata da 55ª Sessão, em 26/08/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69313 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 24/08/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-08-26 | |
