| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:07:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:11Z | |
| dc.date.available | 2017-02-23T20:07:08Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:46:00Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:11Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55159 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69471 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 25 - UTILIZAR-SE DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, PARA DAR INDICAÇÕES QUE POSSAM POR EM PERIGO A DEFESA NACIONAL. | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Correição parcial, descabimento, Bahia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Piauí. | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Piauí. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
| dc.subject.other | Medalha, indicação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 06/06/1947 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69398 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69323 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69569 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 09/06/0947 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1947 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 09/07/1947 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm | |
| stm.date.sessao | 1947-06-06 | |
