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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T14:46:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:50Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:10Z
dc.date.available2017-02-24T14:46:36Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:50Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55182
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69469
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), desclassificação do crime, Pará.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherCivil, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherExcesso de exação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFavorecimento pessoal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 28ª Sessão, em 21/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69644
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69182
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 19/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 23/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA028.htm
stm.date.sessao1958-05-21
 

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