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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:53:58Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:09Z
dc.date.available2017-02-24T16:53:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55282
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69464
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 22 – IMPOSSIBILIDADE DE CONSUMAÇÃO DO CRIME (NÃO PUNIBILIDADE DA TENTATIVA); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCorrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 34ª Sessão, em 15/06/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero34pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71845
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69246
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69579
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69327
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71736
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 1º/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 03/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 08/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 33ª Sessão, em 10/06/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 17/06/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA034::ATA034.htm
stm.date.sessao1959-06-15
 

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