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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:57:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:06Z
dc.date.available2017-02-24T16:57:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55293
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69451
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAto libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Paraná.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 15/07/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69560
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71469
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 13/07/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 20/07/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm
stm.date.sessao1959-07-15
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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