dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T16:57:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:42Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:06Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T16:57:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:42Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:06Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55293 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69451 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, Internação em hospital de custódia, determinação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 43ª Sessão, em 15/07/1959 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69560 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71469 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 42ª Sessão, em 13/07/1959 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 20/07/1959 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA043::ATA043.htm | |
stm.date.sessao | 1959-07-15 | |