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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:37:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:03Z
dc.date.available2017-02-24T15:37:06Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55195
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69438
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia.
dc.titleAta da 39ª Sessão, em 25/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero39pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69407
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69804
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69188
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69295
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão, em 28/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 30/05/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 23/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 27/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA039.htm
stm.date.sessao1958-06-25
 

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