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Ata da 18ª Sessão, em 27/04/1959

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:47:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:01Z
dc.date.available2017-02-24T16:47:31Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55265
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69431
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.descriptionLEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, processo, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherServiço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsa identidade, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 18ª Sessão, em 27/04/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.505, de 11 de junho de 1955
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2505-11-junho-1955-373739-publicacaooriginal-1-pl.html
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 15/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 20/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 22/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 29/04/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 04/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 06/05/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 19/08/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao1959-04-27
 

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