| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:06:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:01Z | |
| dc.date.available | 2017-02-23T20:06:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:45:46Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:48:01Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55157 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69430 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA. | |
| dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
| dc.description | LEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. | |
| dc.subject.other | Juiz-auditor corregedor, relatório, julgamento, 1957. | |
| dc.subject.other | Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Concurso público, comissão examinadora, relatório, homologação. | |
| dc.subject.other | Corrupção de menores, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 17ª Sessão, em 25/04/1958 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956 | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69613 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69982 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69395 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 23/04/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 28/04/1958 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 30/04/1958 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA017.htm | |
| stm.date.sessao | 1958-04-25 | |
