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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T19:33:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:55Z
dc.date.available2017-02-23T19:33:17Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55094
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69403
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime tentado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 28ª Sessão, em 12/05/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70585
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 09/05/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm
stm.date.sessao1947-05-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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