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Ata da 19ª Sessão, em 30/04/1958

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:07:53Z
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dc.date.available2017-02-23T20:07:53Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55160
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69395
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.descriptionLEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherServidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRelatório de gestão, deferimento, 1957.
dc.titleAta da 19ª Sessão, em 30/04/1958pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
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stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.745, de 12 de março de 1956
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stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 23/04/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 25/04/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 28/04/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 02/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.ata.tipoSessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militarpt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019.htm
stm.date.sessao1958-04-30
 

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