| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-13T14:54:58Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:51Z | |
| dc.date.available | 2017-03-13T14:54:58Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:45:34Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:51Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57285 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69386 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, alteração, discussão. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, alteração, normas, aprovação. | |
| dc.subject.other | Comissão de Regimento Interno, designação. | |
| dc.subject.other | Emenda regimental, indicação, julgamento. | |
| dc.subject.other | Corrupção de menores, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tentativa de crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 11/08/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72372 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67676 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69368 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69312 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69369 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69396 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 62ª Sessão, 09/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 16/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 18/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 67ª Sessão, em 23/08/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 28/08/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-08-11 | |
