dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:18:56Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:48Z | |
dc.date.available | 2017-02-21T17:18:56Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:32Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54121 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69374 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 14 – DEIXAR, POR CULPA, EVADIR-SE PRISIONEIRO; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, denúncia, Bahia. | |
dc.subject.other | Evasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 50ª Sessão, em 05/07/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 50 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69380 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70263 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 03/07/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm | |
stm.date.sessao | 1944-07-05 | |