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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T17:18:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:48Z
dc.date.available2017-02-21T17:18:56Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54121
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69374
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 14 – DEIXAR, POR CULPA, EVADIR-SE PRISIONEIRO; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, denúncia, Bahia.
dc.subject.otherEvasão de prisioneiro, denúncia, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 05/07/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69380
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70263
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 03/07/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 07/07/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1944-07-05
 

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