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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:04:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:48Z
dc.date.available2017-02-24T19:04:03Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55444
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69373
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – INCAPACIDADE RELATIVA; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLegítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInternação em hospital de custódia, determinação, cancelamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMedida de segurança, cancelamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCondescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 20/07/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69308
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69208
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 18/07/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 23/07/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm
stm.date.sessao1951-07-20
 

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