Ata da 64ª Sessão, em 16/08/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-13T14:55:23Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:47:47Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57286
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69368
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Estado de necessidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Ceará.
dc.title	Ata da 64ª Sessão, em 16/08/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	64	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72372
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69386
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 63ª Sessão, em 11/08/1950
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm
stm.date.sessao	1950-08-16

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