Ata da 75ª Sessão, em 03/09/1952

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T19:36:18Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:45Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:47:45Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55585
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69360
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 172 – DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.other	Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Descumprimento de missão, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Semiimputabilidade penal, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 75ª Sessão, em 03/09/1952	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	75	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69862
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70460
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 76ª Sessão, em 05/09/1952
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 77ª Sessão, em 08/09/1952
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1952-09-03

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