Ata da 42ª Sessão, em 20/06/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:00:46Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:45Z
dc.date.available	2017-02-24T19:00:46Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:37Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:45Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55429
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69359
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Crime culposo, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Concurso de crimes, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Crime continuado, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Favorecimento real (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, condenação, Pernambuco.
dc.title	Ata da 42ª Sessão, em 20/06/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	42	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 25ª Sessão, em 09/05/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 41ª Sessão, em 18/06/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 43ª Sessão, em 22/06/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 49ª Sessão, em 09/07/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 11/07/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 51ª Sessão, em 13/07/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1951-06-20

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