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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:10:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:36Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:44Z
dc.date.available2017-02-24T19:10:03Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:36Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55468
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69354
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 87, PARÁGRAFO ÚNICO, III - INTERNAÇÃO EM COLÔNIA AGRÍCOLA OU EM INSTITUTO DE TRABALHO, DE REEDUCAÇÃO OU DE ENSINO PROFISSIONAL; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherEmbriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherMedida de segurança, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 12/09/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69544
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69348
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69933
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69901
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 10/09/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 14/09/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 08/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 10/10/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1951-09-12
 

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