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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T19:57:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:32Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:43Z
dc.date.available2017-02-23T19:57:44Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:32Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55144
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69352
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco.
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 17/01/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70591
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70537
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71289
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69484
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 08/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 13/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 15/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 22/01/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA005.htm
stm.date.sessao1958-01-17
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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