Ata da 49ª Sessão, em 28/06/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:14:26Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:42Z
dc.date.available	2017-03-08T16:14:26Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:24Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:42Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56845
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69344
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 49ª Sessão, em 28/06/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	49	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68232
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69231
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 48ª Sessão, em 26/06/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 50ª Sessão, em 1º/07/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao	1946-06-28

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