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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:00:03Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:35Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:39Z
dc.date.available2017-02-24T19:00:03Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:35Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:39Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55426
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69335
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subjectRecomposição do Conselho de Instrução.
dc.subjectApuração de irregularidade em pagamento de diárias de Comissão Especial de Obras.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPenalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 15/06/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69539
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69218
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 13/06/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 18/06/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA040::ATA040.htm
stm.date.sessao1951-06-15
 

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