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Ata da 7ª Sessão, em 21/01/1959

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:39:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:29Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:35Z
dc.date.available2017-02-24T16:39:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55252
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69317
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 – DANO (DPM); ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.descriptionLEI Nº 3.531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959 - CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorreição, relatório, parecer, emissão, solicitação.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherDano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco.
dc.subject.otherDano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbono pecuniário, concessão, solicitação.
dc.subject.otherLei, interpretação extensiva, solicitação.
dc.subject.otherPoder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio.
dc.subject.otherAdvogados de ofício, promoção por merecimento, relatório, retificação.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, lista tríplice, retificação, solicitação.
dc.titleAta da 7ª Sessão, em 21/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero7pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 3.531, de 19 de janeiro de 1959
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3531.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 19/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 26/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm
stm.date.sessao1959-01-21
 

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