| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:02:38Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:33Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T19:02:38Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:29Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:33Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55437 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69306 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 17, PARÁGRAFO 1º - SÃO CONSIDERADOS CÚMPLICES, OS QUE NÃO TENDO PROVOCADO O CRIME, DEREM INSTRUÇÕES PARA COMETÊ-LO OU PRESTAREM AUXÍLIO À SUA EXECUÇÃO; ARTIGO 57 – PENAS PARA CUMPLICIDADE E CUMPLICIDADE DE TENTATIVA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Denúncia, recebimento, determinação, | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 65ª Sessão, em 08/08/1947 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 65 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69523 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69988 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67954 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 04/08/1947 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 06/08/1947 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 66ª Sessão, em 11/08/1947 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA065::ATA065.htm | |
| stm.date.sessao | 1947-08-08 | |
