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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:32Z
dc.date.available2017-02-24T18:26:37Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:29Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55409
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69305
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 28/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69548
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stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 27/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 29/08/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 05/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 26/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 30/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 03/12/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1951-11-28
 

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