dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-21T18:35:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:30Z | |
dc.date.available | 2017-02-21T18:35:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:31Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:30Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54307 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69297 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 10 - INCITAR MILITARES, INCLUSIVE OS QUE PERTENCEREM ÀS POLICIAS, A DESOBEDECER À LEI OU A INFRINGIR, DE QUALQUER FORMA A DISCIPLINA, A REBELAR-SE OU DESERTAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Sergipe. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Incitamento, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 66ª Sessão, em 11/08/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 66 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68659 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69259 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 09/08/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 67ª Sessão, em 14/08/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm | |
stm.date.sessao | 1944-08-11 | |