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Ata da 5ª Sessão, em 16/01/1959

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:33:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:29Z
dc.date.available2017-02-24T16:33:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55246
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69290
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 172 – DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 214 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMUTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDescumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pará.
dc.subject.otherDormir em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, lista tríplice, alteração, solicitação.
dc.subject.otherLista tríplice, alteração, pedido, indeferimento.
dc.subject.otherLesão corporal, correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFavorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 16/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69542
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68619
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69561
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69517
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 12/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 14/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 19/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 26/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1959-01-16
 

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