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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:16:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:29Z
dc.date.available2017-02-24T16:16:56Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55217
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69289
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 13/08/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72072
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 11/08/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA054.htm
stm.date.sessao1958-08-13
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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