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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:11:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:26Z
dc.date.available2017-02-24T16:11:53Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55210
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69280
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 303 – LESÃO CORPORAL, EM PRESENÇA DO INIMIGO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 51ª Sessão, em 04/08/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero51pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69971
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72099
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 30/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/08/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA051.htm
stm.date.sessao1958-08-04
 

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