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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:13:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:20Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:24Z
dc.date.available2017-02-24T16:13:23Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:20Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55212
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69271
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 196 – VIOLÊNCIA SEXUAL; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherObstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstupro (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 27/10/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90688
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69830
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69283
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72060
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 20/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 22/10/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 29/10/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA074.htm
stm.date.sessao1958-10-27
 

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