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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:04:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:23Z
dc.date.available2017-02-23T20:04:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55154
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69266
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDireito militar, congresso, andamento, informação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência.
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 16/04/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA014.htm
stm.date.sessao1958-04-16
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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