dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:04:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:23Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T20:04:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:18Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:23Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55154 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69266 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Direito militar, congresso, andamento, informação. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. | |
dc.title | Ata da 14ª Sessão, em 16/04/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 14 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA014.htm | |
stm.date.sessao | 1958-04-16 | |