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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T16:03:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:18Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:22Z
dc.date.available2017-02-23T16:03:54Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:18Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54843
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69263
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 300 - DEIXAR DE APRESENTAR-SE, DENTRO DO PRAZO MARCADO, NO CENTRO DE MOBILIZAÇÃO OU PONTO DE CONCENTRAÇÃO (DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA).
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Mato Grosso.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Piauí.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 20/12/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70575
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 18/12/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão, em 22/12/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1944-12-20
 

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