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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:27:08Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:21Z
dc.date.available2017-02-24T16:27:08Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55225
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69260
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a militar, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais.
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF).
dc.subject.otherJustiça Militar, morosidade.
dc.titleAta da 80ª Sessão, em 17/11/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero80pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69872
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69795
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72156
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 12/11/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 21/11/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 24/11/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA080.htm
stm.date.sessao1958-11-17
 

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