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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T18:40:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:21Z
dc.date.available2017-02-21T18:40:53Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54319
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69259
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO;ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 10 - O MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, EMPREGADO NA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EQUIPARA-SE AO MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE, PARA O EFEITO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Piauí.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 14/08/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69297
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67267
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 11/08/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 16/08/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1944-08-14
 

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