Ata da 55ª Sessão, em 12/07/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:18:54Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:20Z
dc.date.available	2017-03-08T16:18:54Z
dc.date.available	2017-03-27T21:02:24Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56851
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69254
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Petição, deferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Requerimento administrativo, deferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desconhecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Livramento condicional, pedido, desconhecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Medalha, indicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 55ª Sessão, em 12/07/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	55	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67732
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69265
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 54ª Sessão, em 10/07/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 56ª Sessão, em 15/07/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA055::ATA055.htm
stm.date.sessao	1946-07-12

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