Ata da 76ª Sessão, em 21/09/1951

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:10:33Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:19Z
dc.date.available	2017-02-24T19:10:33Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:18Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:19Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55470
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69253
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 76ª Sessão, em 21/09/1951	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	76	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69348
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69657
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 75ª Sessão, em 14/09/1951
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 77ª Sessão, em 24/09/1951
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao	1951-09-21

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