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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T19:59:51Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:18Z
dc.date.available2017-02-23T19:59:51Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55146
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69249
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância agravante, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Bahia.
dc.subject.otherUso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco.
dc.titleAta da 7ª Sessão, em 24/01/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero7pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70591
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69418
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 08/01/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 27/01/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA007.htm
stm.date.sessao1958-01-24
 

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