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Ata da 62ª Sessão, 1º/08/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:11:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:16Z
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dc.date.available2017-02-24T19:11:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:14Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55473
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69233
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.pt_BR
dc.subject.otherDesaforamento, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 62ª Sessão, 1º/08/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA062::ATA062.htm
stm.date.sessao1947-08-01
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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