| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-08T16:15:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:13Z | |
| dc.date.available | 2017-03-08T16:15:39Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:01:49Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56846 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69231 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Petição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Medida de segurança, revogação, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pará. | |
| dc.subject.other | Incapacidade civil, declaração, Pará. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Concussão (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 50ª Sessão, em 1º/07/1946 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 50 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69344 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69009 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 28/06/1946 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 03/07/1946 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm | |
| stm.date.sessao | 1946-07-01 | |
