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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:00:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:13Z
dc.date.available2017-02-24T17:00:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55301
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69228
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO; ARTIGO 250 – SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, isenção de pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTermo de deserção, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 10/08/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69101
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69556
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 05/08/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 12/08/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1959-08-10
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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