dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:10:23Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:12Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:10:23Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:07Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:12Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55366 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69227 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Pará. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 3 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 12/01/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm | |
stm.date.sessao | 1951-01-08 | |