Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:10:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:12Z
dc.date.available2017-02-24T18:10:23Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55366
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69227
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 55, I – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCrime continuado, Pará.
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 08/01/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 12/01/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1951-01-08
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples