dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T19:08:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:12Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T19:08:46Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:07:18Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:12Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55464 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69225 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 196, A – PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM VIRTUDE DE A VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE QUATORZE ANOS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), extinção, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 70ª Sessão, em 31/08/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 70 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69567 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69524 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 29/08/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 03/09/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA070::ATA070.htm | |
stm.date.sessao | 1951-08-31 | |