Ata da 61ª Sessão, em 30/07/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-24T19:08:18Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:07:15Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:47:12Z
dc.date.available	2017-02-24T19:08:18Z
dc.date.available	2017-03-27T21:07:15Z
dc.date.available	2017-11-09T15:47:12Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55462
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69224
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 156 - DEIXAR PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º, II – HOMICÍDIO COMETIDO POR MOTIVO FÚTIL (AGRAVANTE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º, IV – HOMICÍDIO COMETIDO À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA OU COM MEIO QUE DIFICULTE A DEFESA DA VÍTIMA (AGRAVANTE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 7.906, DE 28 DE AGOSTO DE 1945; EXTENSÃO DE CONCESSÃO DE ANISTIA A MILITARES DA AERONÁUTICA E DA MARINHA QUE TOMARAM PARTE EM OPERAÇÕES DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Homenagem póstuma.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal, extinção, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal, anistia, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, classificação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Motivo fútil, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Emboscada, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 61ª Sessão, em 30/07/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	61	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69345
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 60ª Sessão, em 28/07/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA061::ATA061.htm
stm.date.sessao	1947-07-30

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