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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T16:45:11Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:11Z
dc.date.available2017-02-22T16:45:11Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:27Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:11Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54515
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69220
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 17, PARÁGRAFO 1º - SÃO CONSIDERADOS CÚMPLICES, OS QUE NÃO TENDO PROVOCADO O CRIME, DEREM INSTRUÇÕES PARA COMETÊ-LO OU PRESTAREM AUXÍLIO À SUA EXECUÇÃO; ARTIGO 57 – PENAS PARA CUMPLICIDADE E CUMPLICIDADE DE TENTATIVA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCúmplice do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 89ª Sessão, em 06/10/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero89pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71282
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69758
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 04/10/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 09/10/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm
stm.date.sessao1944-10-06
 

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