| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:07:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:07:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:08Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:07:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:07:06Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:47:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55325 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69206 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 1º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, COM UTILIZAÇÃO DE ARMA; ARTIGO 137, PARÁGRAFO 2º - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. | |
| dc.title | Ata da 71ª Sessão, em 04/11/1959 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 71 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69111 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69311 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 70ª Sessão, em 26/10/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 72ª Sessão, em 09/11/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 11/11/1959 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm | |
| stm.date.sessao | 1959-11-04 | |
