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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T20:09:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:15Z
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dc.date.available2017-02-23T20:09:49Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:15Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:02Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55163
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69184
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCivil, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 07/05/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69847
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 09/05/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA022.htm
stm.date.sessao1958-05-07
 

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