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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:23:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:00Z
dc.date.available2017-03-01T20:23:36Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:07Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:00Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55633
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69173
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, crime culposo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEquiparação salarial.
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 05/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70444
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70385
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69161
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69363
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70507
stm.relacionamento-interno.handleAta da 117ª Sessão, em 15/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 28/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 01/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 03/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 10/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 15/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1952-12-05
 

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