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Ata da 123ª Sessão, em 29/12/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:33:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:44:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:59Z
dc.date.available2017-03-01T20:33:21Z
dc.date.available2017-03-27T20:44:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55643
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69167
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherJuiz convocado, comparecimento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAposentadoria, concessão.
dc.titleAta da 123ª Sessão, em 29/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero123pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70517
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70475
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 122ª Sessão, me 26/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 124ª Sessão, em 31/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA123::ATA123.htm
stm.date.sessao1952-12-29
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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